Termos e Condições

1. Identificação do prestador

• Denominação: Associação Abrigo para a Vida
• Natureza: Associação particular de solidariedade social, sem fins lucrativos
• NIPC: 514521619
• Sede: Rua Corgas, n.º 130, União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, 4415-939 Vila Nova de Gaia
• Telefone: +351 222 458 804
• Email: geral@associacaoabrigoparaavida.com

2. Objeto e aceitação

A utilização deste site implica a aceitação integral dos presentes termos. O site tem natureza informativa e destina-se a divulgar a atividade da associação, campanhas de solidariedade e formas de apoio.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos, imagens, marcas e textos publicados são propriedade da associação ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia e escrita.

4. Donativos e campanhas

As campanhas apresentadas são reais e os valores angariados são aplicados exclusivamente no apoio às pessoas e fins identificados em cada campanha. Os donativos não conferem contrapartidas comerciais. Consulte a página de Transparência e as formas de apoio em Doar.

5. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. O livro em formato físico encontra-se na sede e nas respostas sociais da associação.

6. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente (Lei n.º 144/2015): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt, +351 213 847 484. Está igualmente disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca da sede da associação, com renúncia a qualquer outro.

8. Alterações

A associação reserva-se o direito de alterar estes termos, publicando a versão atualizada nesta página.